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LEI Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2017 do Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 464.703,75 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), na seguinte programação:
02.01 – Gabinete do Prefeito |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0003 |
2.002 |
Manut. das Ativ. do Prefeito e Vice |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
1 |
20.000,00 |
Total |
|
20.000,00 |
03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0004 |
2.003 |
Manut. das Atividades Administrativas |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
4 |
80.000,00 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
9 |
8.000,00 |
Total |
|
88.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
10.306.0010 |
2.022 |
Programa Suplementar de Alimentação Escolar |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
11 |
20.000,00 |
Total |
|
20.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.361.0031 |
2.061 |
Manut. Do Ensino Fundamental |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001 - 00 |
13 |
200.000,00 |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001-00 |
17 |
20.000,00 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001-00 |
19 |
7.000,00 |
Total |
|
227.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.365.0033 |
2.062 |
Manut. Da Educação Infantil |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0018 - 00 |
26 |
53.703.75 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001- 00 |
29 |
1.000,00 |
Total |
|
54.703.75 |
08.01 – Encargos Gerais do Município |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
28.846.0001 |
0.000 |
Amortização da Divida Encargos Municipais |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
4.6.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
50 |
35.000,00 |
Total |
|
35.000,00 |
13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
08.243.0101 |
2.057 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
56 |
15.000,00 |
Total |
|
15.000,00 |
05.01 – Secretaria Munic. De Transporte Obras e Serviços Públicos |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
26.782.0039 |
2.044 |
Manut. Das Atividades Rodoviárias |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
40 |
5.000,00 |
Total |
|
5.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito suplementar citado no Art. 1º, será utilizada a anulação total ou parcial das seguintes programações de recurso.
03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0004 |
2.003 |
Manut. das Atividades Administrativas |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
7 |
121.000,00 |
Total |
|
121.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.361.0031 |
2.061 |
Manut. Do Ensino Fundamental |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
14 |
30.000,00 |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
18 |
11.025,00 |
Total |
|
41.025,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.365.0033 |
2.062 |
Manut. Da Educação Infantil |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
28 |
12.678,75 |
Total |
|
12.678,75 |
05.01 – Secretaria Munic. De Transporte Obras e Serviços Públicos |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
26.782.0039 |
2.044 |
Manut. Das Atividades Rodoviárias |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
38 |
30.000,00 |
Total |
|
30.000,00 |
06.01 – Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
20.606.0037 |
2.038 |
Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
41 |
50.000,00 |
Total |
|
50.000,00 |
07.01 – Secretaria Munic. De Desenv. Econômico |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0021 |
2.056 |
Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
45 |
70.000,00 |
Total |
|
70.000,00 |
08.01 – Encargos Gerais do Município |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
28.846.0001 |
0.000 |
Amortização da Divida Encargos Municipais |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.2.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
48 |
35.000,00 |
Total |
|
35.000,00 |
13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
08.244.0008 |
2.008 |
Manutenção do Fundo Municipal da Assistência |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
58 |
15.000,00 |
Total |
|
15.000,00 |
15.01 – Secretaria Cultura Esporte e Lazer |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
27.812.0102 |
2.058 |
Manutenção do Secretaria Cultura Esporte e Lazer |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
65 |
90.000,00 |
Total |
|
90.000,00 |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 15 de Agosto de 2017.
ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
GIUVANI SCHUSTER
Secretario Mun. De Administração, Planejamento e Finanças.
LEI Nº 694 DE 15 DE AGOSTO DE 2017
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais; FAZ SABER a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2017 do Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 464.703,75 (Quatrocentos e sessenta e quatro mil setecentos e três reais e setenta e cinco centavos), na seguinte programação:
02.01 – Gabinete do Prefeito |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0003 |
2.002 |
Manut. das Ativ. do Prefeito e Vice |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
1 |
20.000,00 |
Total |
|
20.000,00 |
03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0004 |
2.003 |
Manut. das Atividades Administrativas |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
4 |
80.000,00 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
9 |
8.000,00 |
Total |
|
88.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
10.306.0010 |
2.022 |
Programa Suplementar de Alimentação Escolar |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
11 |
20.000,00 |
Total |
|
20.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.361.0031 |
2.061 |
Manut. Do Ensino Fundamental |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001 - 00 |
13 |
200.000,00 |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001-00 |
17 |
20.000,00 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001-00 |
19 |
7.000,00 |
Total |
|
227.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.365.0033 |
2.062 |
Manut. Da Educação Infantil |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0018 - 00 |
26 |
53.703.75 |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0001- 00 |
29 |
1.000,00 |
Total |
|
54.703.75 |
08.01 – Encargos Gerais do Município |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
28.846.0001 |
0.000 |
Amortização da Divida Encargos Municipais |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
4.6.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
50 |
35.000,00 |
Total |
|
35.000,00 |
13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
08.243.0101 |
2.057 |
Manutenção do Conselho Tutelar |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
56 |
15.000,00 |
Total |
|
15.000,00 |
05.01 – Secretaria Munic. De Transporte Obras e Serviços Públicos |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
26.782.0039 |
2.044 |
Manut. Das Atividades Rodoviárias |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
4.4.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
40 |
5.000,00 |
Total |
|
5.000,00 |
Art. 2º - Para satisfazer a cobertura do crédito suplementar citado no Art. 1º, será utilizada a anulação total ou parcial das seguintes programações de recurso.
03.01 – Secretaria Munic. De Admin. Planej. e Finanças |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0004 |
2.003 |
Manut. das Atividades Administrativas |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
7 |
121.000,00 |
Total |
|
121.000,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.361.0031 |
2.061 |
Manut. Do Ensino Fundamental |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
14 |
30.000,00 |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
18 |
11.025,00 |
Total |
|
41.025,00 |
04.01 – Secretaria Munic. De Educação |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
12.365.0033 |
2.062 |
Manut. Da Educação Infantil |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0019 - 00 |
28 |
12.678,75 |
Total |
|
12.678,75 |
05.01 – Secretaria Munic. De Transporte Obras e Serviços Públicos |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
26.782.0039 |
2.044 |
Manut. Das Atividades Rodoviárias |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.3.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
38 |
30.000,00 |
Total |
|
30.000,00 |
06.01 – Secretaria Munic. De Agricultura e Meio Ambiente |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
20.606.0037 |
2.038 |
Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
41 |
50.000,00 |
Total |
|
50.000,00 |
07.01 – Secretaria Munic. De Desenv. Econômico |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
04.122.0021 |
2.056 |
Ativ. de Apoio A Agricultura e Meio Ambiente |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
45 |
70.000,00 |
Total |
|
70.000,00 |
08.01 – Encargos Gerais do Município |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
28.846.0001 |
0.000 |
Amortização da Divida Encargos Municipais |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.2.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
48 |
35.000,00 |
Total |
|
35.000,00 |
13.01 – Fundo Municipal de Assistência Social |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
08.244.0008 |
2.008 |
Manutenção do Fundo Municipal da Assistência |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
58 |
15.000,00 |
Total |
|
15.000,00 |
15.01 – Secretaria Cultura Esporte e Lazer |
||||
Funcional/Prog |
Projeto/Atividade |
Descrição |
||
27.812.0102 |
2.058 |
Manutenção do Secretaria Cultura Esporte e Lazer |
||
Classificação |
Descrição |
Fonte |
Reduzido |
Valor R$ |
3.1.90.00.00.00 |
Aplicação Direta |
01.0000 - 00 |
65 |
90.000,00 |
Total |
|
90.000,00 |
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 15 de Agosto de 2017.
ADEMIR MADELLA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.
GIUVANI SCHUSTER
Secretario Mun. De Administração, Planejamento e Finanças.