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CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 258 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

LEI Nº 258 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003.

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os Habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas, do orçamento vigente do Município de Coronel Martins, no valor de R$ 6.430,00(seis mil, quatrocentos e trinta reais), a saber:

05.0501

SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE

05.0501.12

EDUCACAO

05.0501.12. 361

ENSINO FUNDAMENTAL

05.0501.12. 361.1242

ENSINO FUNDAMENTAL

05.0501.12. 361.1242.2008

MANUTENCAO DO FUNDEF                             

05.0501.12. 361.1242.2008.33903500

SERVICOS DE CONSULTORIA

VINCULADO

 

 

R$

1.600,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28

ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846. 0000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999.31909400

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

Recurso: ORDINÁRIO

 

 

R$

4.830,00

Recursos: VINCULADO/ORDINÁRIO

 

TOTAL

R$

6.430,00

Art. 2º Para satisfazer as suplementação de que trata o artigo anterior, serão Anulados parcialmente, as dotações abaixo especificadas, do orçamento vigente do Município de Coronel Martins, totalizando R$ 6.430,00(seis mil, quatrocentos e trinta reais), a saber:

08                                            

SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SOCIAL

08.0801      

SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SOCIAL  

08.0801.23                       

COMERCIO E SERVICOS                             

08.0801.23.691                   

PROMOCAO COMERCIAL                             

08.0801.23.691. 2363                                          

COMERCIO

08.0801.23.691. 2363.2031         

EXECUCAO DAS ACOES E PROGR. SEC. DESENV. ECON. E S

08.0801.23.691. 2363.2031.33504100

CONTRIBUICOES

 

R$

10,00

08.0801.23.691. 2363.2031.33504300                            

SUBVENCOES SOCIAIS   

 

R$

10,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44905100  

OBRAS E INSTALACOES

 

R$

   500,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

 

R$

500,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44906100

AQUISICAO DE IMOVEIS

 

R$

10,00

08.0801.23.695                   

TURISMO

08.0801.23.695. 2365             

TURISMO

08.0801.23.695. 2365.2032

EXEC. DAS ACOES E PROGR. DE INC. E EXPL. DE PONTO

08.0801.23.695. 2365.2032.33903000

MATERIAL DE CONSUMO

 

R$

300,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903200

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

R$

200,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903500

SERVICOS DE CONSULTORIA

 

R$

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

R$

300,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903900

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

R$

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.44905100

OBRAS E INSTALACOES

 

 

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.44906100

AQUISICAO DE IMOVEIS

                          

R$

500,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28

ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846. 0000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO                   

09.0901.28.846. 0000.2999  

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999.32902200

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATOS

 

R$

1.000,00

09.0901.28.846. 0000.2999.46907101

AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATUAL

 

R$

1.600,00

Recurso Ordinário

 

Total

R$

6.430,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

           

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins - SC, em 26 de Setembro de 2003.

Ademir Madella
Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

Lourenço Biazin
Sec. Munic. de Adm. Planej. e Finanças. 

CORONEL MARTINS SC LEI ORDINÁRIA Nº 258 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003

Publicado em
25/09/2017 por

LEI Nº 258 DE 26 DE SETEMBRO DE 2003.

 

DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO E ANULAÇÃO DE VALORES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, Faz saber a todos os Habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e este Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Suplementar, nas dotações orçamentárias abaixo especificadas, do orçamento vigente do Município de Coronel Martins, no valor de R$ 6.430,00(seis mil, quatrocentos e trinta reais), a saber:

05.0501

SECRETARIA MUN. DE EDUC. CULTURA E ESPORTE

05.0501.12

EDUCACAO

05.0501.12. 361

ENSINO FUNDAMENTAL

05.0501.12. 361.1242

ENSINO FUNDAMENTAL

05.0501.12. 361.1242.2008

MANUTENCAO DO FUNDEF                             

05.0501.12. 361.1242.2008.33903500

SERVICOS DE CONSULTORIA

VINCULADO

 

 

R$

1.600,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28

ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846. 0000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999.31909400

INDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALHISTAS

Recurso: ORDINÁRIO

 

 

R$

4.830,00

Recursos: VINCULADO/ORDINÁRIO

 

TOTAL

R$

6.430,00

Art. 2º Para satisfazer as suplementação de que trata o artigo anterior, serão Anulados parcialmente, as dotações abaixo especificadas, do orçamento vigente do Município de Coronel Martins, totalizando R$ 6.430,00(seis mil, quatrocentos e trinta reais), a saber:

08                                            

SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SOCIAL

08.0801      

SECRETARIA MUN. DE DESENV. ECON. E SOCIAL  

08.0801.23                       

COMERCIO E SERVICOS                             

08.0801.23.691                   

PROMOCAO COMERCIAL                             

08.0801.23.691. 2363                                          

COMERCIO

08.0801.23.691. 2363.2031         

EXECUCAO DAS ACOES E PROGR. SEC. DESENV. ECON. E S

08.0801.23.691. 2363.2031.33504100

CONTRIBUICOES

 

R$

10,00

08.0801.23.691. 2363.2031.33504300                            

SUBVENCOES SOCIAIS   

 

R$

10,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44905100  

OBRAS E INSTALACOES

 

R$

   500,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44905200

EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE  

 

R$

500,00

08.0801.23.691. 2363.2031.44906100

AQUISICAO DE IMOVEIS

 

R$

10,00

08.0801.23.695                   

TURISMO

08.0801.23.695. 2365             

TURISMO

08.0801.23.695. 2365.2032

EXEC. DAS ACOES E PROGR. DE INC. E EXPL. DE PONTO

08.0801.23.695. 2365.2032.33903000

MATERIAL DE CONSUMO

 

R$

300,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903200

MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA

 

R$

200,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903500

SERVICOS DE CONSULTORIA

 

R$

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903600

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

 

R$

300,00

08.0801.23.695. 2365.2032.33903900

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

R$

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.44905100

OBRAS E INSTALACOES

 

 

500,00

08.0801.23.695. 2365.2032.44906100

AQUISICAO DE IMOVEIS

                          

R$

500,00

09

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28

ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

09.0901.28.846. 0000

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO                   

09.0901.28.846. 0000.2999  

MANUT. DOS ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

09.0901.28.846. 0000.2999.32902200

OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATOS

 

R$

1.000,00

09.0901.28.846. 0000.2999.46907101

AMORTIZACAO DIVIDA CONTRATUAL

 

R$

1.600,00

Recurso Ordinário

 

Total

R$

6.430,00

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

           

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins - SC, em 26 de Setembro de 2003.

Ademir Madella
Prefeito Municipal

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

Lourenço Biazin
Sec. Munic. de Adm. Planej. e Finanças.