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CORONEL MARTINS SC LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE JULHO DE 2006

LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE JULHO DE 2006

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 E DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR 003/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O art. 21 da Lei Complementar n. 003, de 09 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.21. O piso municipal corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.”

Art. 2º. Os anexos II e III da Lei Complementar n. 003, de 09 de abril de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CATEGORIAS

C.H

VENCIMENTO

PROV

VAGAS

TOTAL

Assistente de Serviço Social

40

662,71

01

0

01

Auxiliar de Enfermagem

40

936,76

01

0

01

Agente Administrativo

40

1.306,83

01

0

01

Auxiliar Administrativo II

40

632,53

01

0

01

Fiscal de Tributos

40

936,76

01

0

01

Assistente

40

476,42

01

0

01

Auxiliar de Manutenção e Conservação

40

420,00

05

0

05

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – EFETIVOS

Grupo 1 – SERVIÇOS GERAIS – SEG

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Servente geral

11000

40

10

03

07

400,00

Auxiliar de Serviços Gerais

11001

40

22

04

18

400,00

Vigia

11002

40

06

03

03

420,00

Merendeira

11004

40

02

01

01

400,00

Pedreiro

11005

40

02

01

01

662,71

Grupo 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Telefonista

21002

40

04

02

02

       400,00

Auxiliar administrativo

21004

40

06

01

05

       575,88

Motorista

21005

40

12

10

02

       632,53

Operador de Máquinas I

21006

40

06

03

03

       662,71

Mecânico Geral

21007

40

02

0

02

       936,76

Mecânico Auxiliar

21008

40

03

01

02

       662,71

Operador de Máquinas II

21009

40

10

05

05

       794,51

Grupo 3 – SERVIÇOS AUXILIARES –SAU

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Agente de Saúde

31001

40

07

0

07

400,00

Agente de Vigilância Sanitária

31002

40

02

01

01

632,53

Fiscal de Tributação Geral

31003

40

02

0

02

509,97

Auxiliar de Saúde Geral

31004

40

06

03

03

509,97

Auxiliar de Consultório Dentário

31005

40

01

0

01

509,97

Grupo 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL – TEP

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Técnico em Contabilidade

41001

40

04

02

02

       936,76

Técnico em Agropecuária

41002

40

03

0

03

       936,76

Técnico em Enfermagem

41003

40

06

01

05

       936,76

Grupo 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO – TEC

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Enfermeiro

51001

40

02

0

02

1.950,00

 

 

 

 

 

 

 

Engenheiro Agrônomo

51002

40

02

01

01

2.262,08

Odontólogo

51003

40

01

0

01

3.500,00

Assistente Social

51004

40

01

0

01

1.950,00

Médico

51005

40

01

0

01

4.010,00

Fisioterapeuta

51006

20

01

0

01

975,00

Médico Veterinário

51007

40

01

01

0

2.262,08

Fonoaudiólogo

51008

20

01

0

01

975,00

Psicólogo

51009

20

01

0

01

975,00

Contador

51010

40

01

0

01

2.400,00

Nutricionista

51058

20

01

0

01

975,00

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 14 de julho de 2006.

Ademir Madella
Prefeito Municipal.

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

Vilson Vanderlei Kielb
Chefe de Gabinete

CORONEL MARTINS SC LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE JULHO DE 2006

Publicado em
25/09/2017 por

LEI COMPLEMENTAR Nº 020 DE 14 DE JULHO DE 2006

 

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 21 E DOS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR 003/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e este sanciona a seguinte Lei Complementar:

Art. 1º. O art. 21 da Lei Complementar n. 003, de 09 de abril de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.21. O piso municipal corresponde a R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensais.”

Art. 2º. Os anexos II e III da Lei Complementar n. 003, de 09 de abril de 2003, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

CATEGORIAS

C.H

VENCIMENTO

PROV

VAGAS

TOTAL

Assistente de Serviço Social

40

662,71

01

0

01

Auxiliar de Enfermagem

40

936,76

01

0

01

Agente Administrativo

40

1.306,83

01

0

01

Auxiliar Administrativo II

40

632,53

01

0

01

Fiscal de Tributos

40

936,76

01

0

01

Assistente

40

476,42

01

0

01

Auxiliar de Manutenção e Conservação

40

420,00

05

0

05

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – EFETIVOS

Grupo 1 – SERVIÇOS GERAIS – SEG

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Servente geral

11000

40

10

03

07

400,00

Auxiliar de Serviços Gerais

11001

40

22

04

18

400,00

Vigia

11002

40

06

03

03

420,00

Merendeira

11004

40

02

01

01

400,00

Pedreiro

11005

40

02

01

01

662,71

Grupo 2 – SERVIÇOS OPERACIONAIS – SOP

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Telefonista

21002

40

04

02

02

       400,00

Auxiliar administrativo

21004

40

06

01

05

       575,88

Motorista

21005

40

12

10

02

       632,53

Operador de Máquinas I

21006

40

06

03

03

       662,71

Mecânico Geral

21007

40

02

0

02

       936,76

Mecânico Auxiliar

21008

40

03

01

02

       662,71

Operador de Máquinas II

21009

40

10

05

05

       794,51

Grupo 3 – SERVIÇOS AUXILIARES –SAU

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Agente de Saúde

31001

40

07

0

07

400,00

Agente de Vigilância Sanitária

31002

40

02

01

01

632,53

Fiscal de Tributação Geral

31003

40

02

0

02

509,97

Auxiliar de Saúde Geral

31004

40

06

03

03

509,97

Auxiliar de Consultório Dentário

31005

40

01

0

01

509,97

Grupo 4 – TÉCNICO PROFISSIONAL – TEP

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Técnico em Contabilidade

41001

40

04

02

02

       936,76

Técnico em Agropecuária

41002

40

03

0

03

       936,76

Técnico em Enfermagem

41003

40

06

01

05

       936,76

Grupo 5 – TÉCNICO CIENTÍFICO – TEC

CARGO

CÓDIGO

C.H

VAGAS

OCUPADAS

LIVRES

VENCIMENTO

Enfermeiro

51001

40

02

0

02

1.950,00

 

 

 

 

 

 

 

Engenheiro Agrônomo

51002

40

02

01

01

2.262,08

Odontólogo

51003

40

01

0

01

3.500,00

Assistente Social

51004

40

01

0

01

1.950,00

Médico

51005

40

01

0

01

4.010,00

Fisioterapeuta

51006

20

01

0

01

975,00

Médico Veterinário

51007

40

01

01

0

2.262,08

Fonoaudiólogo

51008

20

01

0

01

975,00

Psicólogo

51009

20

01

0

01

975,00

Contador

51010

40

01

0

01

2.400,00

Nutricionista

51058

20

01

0

01

975,00

Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Martins, em 14 de julho de 2006.

Ademir Madella
Prefeito Municipal.

Esta Lei foi registrada e publicada em data supra.

Vilson Vanderlei Kielb
Chefe de Gabinete