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CELSO RAMOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 593 DE 21 DE AGOSTO DE 2007

LEI Nº 593/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO PARA RETIRADA DE CASCALHO.

José Alciomar de Matia, Prefeito Municipal de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo de Celso Ramos autorizados a firmar contrato com Sadi Ferrari, CPF N° 543.410.359-91, tendo por objetivo a retirada de cascalho para revestimento primário da malha rodoviária municipal.

Art. 2º - O valor dispêndio com a contratação não poderá ser superior a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão à conta do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Celso Ramos (SC) 21de agosto de 2007.

José Alciomar de Matia

Prefeito Municipal

 

CELSO RAMOS SC LEI ORDINÁRIA Nº 593 DE 21 DE AGOSTO DE 2007

Publicado em
24/11/2014 por

Anexo: LEI Nº 593 DE 21 DE AGOSTO DE 2007

LEI Nº 593/2007, DE 21 DE AGOSTO DE 2007.

AUTORIZA A FIRMAR CONTRATO PARA RETIRADA DE CASCALHO.

José Alciomar de Matia, Prefeito Municipal de Celso Ramos, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a presente Lei:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo de Celso Ramos autorizados a firmar contrato com Sadi Ferrari, CPF N° 543.410.359-91, tendo por objetivo a retirada de cascalho para revestimento primário da malha rodoviária municipal.

Art. 2º - O valor dispêndio com a contratação não poderá ser superior a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei ocorrerão à conta do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Celso Ramos (SC) 21de agosto de 2007.

José Alciomar de Matia

Prefeito Municipal