LEI Nº 592/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE F.M.E DE CELSO RAMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
José Alciomar de Matia, Prefeito de Celso Ramos/SC, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse financeiro no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.
Art. 2° - O valor do repasse será destinado exclusivamente, no atendimento de despesas de custeio.
Art. 3° - As despesas decorrente da presente lei, ocorrerão pôr conta do orçamento vigente, com a seguinte dotação orçamentaria:
02.02 - Secretaria de Administração e Finanças
2.005 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.50.4100.00.00.00.0200 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Celso Ramos, 04 de Julho de 2007.
José Alciomar de Matia
Prefeito Municipal
Anexo: LEI Nº 592 DE 04 DE JULHO DE 2007
LEI Nº 592/2007, DE 04 DE JULHO DE 2007.
AUTORIZA O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE F.M.E DE CELSO RAMOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
José Alciomar de Matia, Prefeito de Celso Ramos/SC, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o repasse financeiro no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTE.
Art. 2° - O valor do repasse será destinado exclusivamente, no atendimento de despesas de custeio.
Art. 3° - As despesas decorrente da presente lei, ocorrerão pôr conta do orçamento vigente, com a seguinte dotação orçamentaria:
02.02 - Secretaria de Administração e Finanças
2.005 - Manutenção da Secretaria de Administração
3.3.50.4100.00.00.00.0200 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrario.
Celso Ramos, 04 de Julho de 2007.
José Alciomar de Matia
Prefeito Municipal
