LEI Nº 471/2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA.
NELSO MAZZUCO, Prefeito em Exercício do Município Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por doação, as áreas de terra abaixo descritas, destinadas a abertura da estrada que dá acesso a UHE Campos Novos, denominada Rua Ângelo Fabris, com início na Rua Dom Daniel Hostin.
I - Uma área de terra com a superfície de 45,00m² (quarenta e cinco metros quadrados) porção de uma área maior, registrada sob nº R-1-4.435,, livro 22, fls 143, Cartório de Registro de Imóveis de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Pedro Batista Conradi e sua esposa Ana Maria Conradi;
II - Uma área de terra com a superfície de 108,00m² (cento e oito metros quadrados), porção de uma área maior, registrada sob nº R 1-10.559, livro 23, fls 186, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Pedro Grassi e sua esposa Maria Antunes Grassi;
III - Uma área de terra com a superfície de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), porção de uma área maior, registrada sob n" R 2-55, livro 02, fls 116, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Hélio Martinelli e sua esposa Maristela Fontana Martinelli;
IV - Uma are de terra com a superfície de 2.803,00m² (dois mil oitocentos e três metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob n° R 1-5.429, livro 23, fls 135, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Galdino Pelozatto e sua esposa Ermelinda Surdi;
V - Uma área de terra com a superfície de 314,00m² (trezentos e quatorze metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-10.450, livro 033, fls 037, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Ademir Elias Moro e sua esposa Ana Lúcia Bom Moro;
VI - Uma área de terra com superfície de 158,00m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-6.570, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Ana Maria Fabris;
VII - Uma área de terra com a superfície de 2.518,00m² (dois mil quinhentos e dezoito metros quadrados) porção de uma área maior registrada sob nº R 3-6.851, livro 25, fls 184, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Modesto Martinelli e sua esposa Maria Fabris Martinelli;
VIII - Uma área de terra com a superfície de 486,00m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-6.570, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Adair Antônio Fabris e sua esposa Maria Ivete Rodrigues Fabris;
IX - Uma área de terra com superfície de 63,00m² (sessenta e três metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R-3-3.094, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Santa Girardi de Lorenzi.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 12 de novembro de 2.004.
Nelson Mazzuco
Prefeito em Exercício
Publicada a presente Lei em 12 de novembro de 2.004.
Anexo: LEI Nº 471 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004
LEI Nº 471/2004, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2004.
AUTORIZA RECEBER POR DOAÇÃO ÁREAS DE TERRA.
NELSO MAZZUCO, Prefeito em Exercício do Município Celso Ramos, Estado de Santa Catarina. Faço Saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, por doação, as áreas de terra abaixo descritas, destinadas a abertura da estrada que dá acesso a UHE Campos Novos, denominada Rua Ângelo Fabris, com início na Rua Dom Daniel Hostin.
I - Uma área de terra com a superfície de 45,00m² (quarenta e cinco metros quadrados) porção de uma área maior, registrada sob nº R-1-4.435,, livro 22, fls 143, Cartório de Registro de Imóveis de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Pedro Batista Conradi e sua esposa Ana Maria Conradi;
II - Uma área de terra com a superfície de 108,00m² (cento e oito metros quadrados), porção de uma área maior, registrada sob nº R 1-10.559, livro 23, fls 186, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Pedro Grassi e sua esposa Maria Antunes Grassi;
III - Uma área de terra com a superfície de 148,00m² (cento e quarenta e oito metros quadrados), porção de uma área maior, registrada sob n" R 2-55, livro 02, fls 116, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Hélio Martinelli e sua esposa Maristela Fontana Martinelli;
IV - Uma are de terra com a superfície de 2.803,00m² (dois mil oitocentos e três metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob n° R 1-5.429, livro 23, fls 135, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Galdino Pelozatto e sua esposa Ermelinda Surdi;
V - Uma área de terra com a superfície de 314,00m² (trezentos e quatorze metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-10.450, livro 033, fls 037, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Ademir Elias Moro e sua esposa Ana Lúcia Bom Moro;
VI - Uma área de terra com superfície de 158,00m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-6.570, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Ana Maria Fabris;
VII - Uma área de terra com a superfície de 2.518,00m² (dois mil quinhentos e dezoito metros quadrados) porção de uma área maior registrada sob nº R 3-6.851, livro 25, fls 184, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Modesto Martinelli e sua esposa Maria Fabris Martinelli;
VIII - Uma área de terra com a superfície de 486,00m² (quatrocentos e oitenta e seis metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R 1-6.570, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Adair Antônio Fabris e sua esposa Maria Ivete Rodrigues Fabris;
IX - Uma área de terra com superfície de 63,00m² (sessenta e três metros quadrados), porção de uma área maior registrada sob nº R-3-3.094, Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Anita Garibaldi, SC, pertencente a Santa Girardi de Lorenzi.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 12 de novembro de 2.004.
Nelson Mazzuco
Prefeito em Exercício
Publicada a presente Lei em 12 de novembro de 2.004.
