LEI Nº 030/1993, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.993.
ABRE CREDITO ESPECIAL
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos as habitantes do Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizada abrir Credita Especial no valor de Cr$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil cruzeiros reais) na Dotação Orçamentaria a seguir:
04.01 - SECRETARIA DA AGRIC. MEIO AMB.IND.E COMERCIO
04.14.078.3006 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA
4332.00 - Transf. inst. Privadas Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzeiros reais)
Art. 2º - Para cobertura da despesa criada no artigo primeiro, serão utilizados recursos de anulação parcial da Dotação abaixo discriminada:
04.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA MEIO AMB.IND.E COMERCIO
04.14.078.2006 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA
4120.00 - Equipamento e Hab. Permanente Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzeiros reais)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 14 de Setembro de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito.
Registrada e publicada a presente Lei em 14/09/93.
LEI Nº 030/1993, DE 14 DE SETEMBRO DE 1.993.
ABRE CREDITO ESPECIAL
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos as habitantes do Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizada abrir Credita Especial no valor de Cr$ 3.700.000,00 (Três milhões e setecentos mil cruzeiros reais) na Dotação Orçamentaria a seguir:
04.01 - SECRETARIA DA AGRIC. MEIO AMB.IND.E COMERCIO
04.14.078.3006 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA
4332.00 - Transf. inst. Privadas Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzeiros reais)
Art. 2º - Para cobertura da despesa criada no artigo primeiro, serão utilizados recursos de anulação parcial da Dotação abaixo discriminada:
04.01 - SECRETARIA DA AGRICULTURA MEIO AMB.IND.E COMERCIO
04.14.078.2006 - REEQUIPAMENTO DA SECRETARIA
4120.00 - Equipamento e Hab. Permanente Cr$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil cruzeiros reais)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario esta Lei entrara em vigor data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 14 de Setembro de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito.
Registrada e publicada a presente Lei em 14/09/93.
