LEI Nº 027/93, DE 23 DE AGOSTO DE 1993
ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 024/1993, DE 26.07.93.
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo primeiro da Lei nº 024/93 de 26 de julho de 1993, que passara a ter o seguinte teor.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra do Sr. ANTONIO MOTA BORNAGUI e sua esposa, uma área de terras com a superfície de 675 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), parte de uma porção maior, constante das transcrições anteriores ns-16.116.16892, do Cartório do segundo Oficio da Comarca de Lages, com as seguintes confrontações: pela frente, em 22.5 metros lineares com a Estrada Estadual SC458; pelos fundos em 22.5 metros, com terras pertencentes ao Sr. Antônio Mota Bornagui e sua esposa. Em uma lateral, com 30 metros lineares, com terras pertencentes a Antônio Mota Bornagui e sua esposa e na outra lateral em 30 metros, com terras pertencentes a Ademar Guarda, e sua esposa. A referida gleba de terras apresenta a matricula sob nº 424 protocolo sob o nº 545 página 211 do Cartório de Registro de imóveis desta Comarca de Anita Garibaldi.
Art. 2º - Revogadas as Disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 23 de agosto de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito
Registrada e Publicada a presente Lei, em 23 de agosto de 1993.
Anexo: LEI Nº 027 DE 23 DE AGOSTO DE 1993
LEI Nº 027/93, DE 23 DE AGOSTO DE 1993
ALTERA ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 024/1993, DE 26.07.93.
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado o Artigo primeiro da Lei nº 024/93 de 26 de julho de 1993, que passara a ter o seguinte teor.
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir por compra do Sr. ANTONIO MOTA BORNAGUI e sua esposa, uma área de terras com a superfície de 675 m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados), parte de uma porção maior, constante das transcrições anteriores ns-16.116.16892, do Cartório do segundo Oficio da Comarca de Lages, com as seguintes confrontações: pela frente, em 22.5 metros lineares com a Estrada Estadual SC458; pelos fundos em 22.5 metros, com terras pertencentes ao Sr. Antônio Mota Bornagui e sua esposa. Em uma lateral, com 30 metros lineares, com terras pertencentes a Antônio Mota Bornagui e sua esposa e na outra lateral em 30 metros, com terras pertencentes a Ademar Guarda, e sua esposa. A referida gleba de terras apresenta a matricula sob nº 424 protocolo sob o nº 545 página 211 do Cartório de Registro de imóveis desta Comarca de Anita Garibaldi.
Art. 2º - Revogadas as Disposições em contrario, esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 23 de agosto de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito
Registrada e Publicada a presente Lei, em 23 de agosto de 1993.
