LEI Nº 021/1993, DE 26 DE JULHO DE 1993.
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) a Dotação Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde/FMS a seguir:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2001 - MANUTENCAQ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros).
Art. 2º - Para atender a Sup1ementacao a que se refere o artigo anterior, fica reduzida em igual importância, a Dotação Orçamentaria a seguir:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2001 - MANUTENCAQ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros)
4120.00 - O Equipamento e Material Permanente Cr$ 300.000.000,00(trezentos milhões de cruzeiros)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 26 de Julho de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei em 26/07/93
LEI Nº 021/1993, DE 26 DE JULHO DE 1993.
REDUZ E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos Esta do de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Suplementar na importância de Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros) a Dotação Orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde/FMS a seguir:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2001 - MANUTENCAQ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3130.00 - Serviços de Terceiros e Encargos Cr$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de cruzeiros).
Art. 2º - Para atender a Sup1ementacao a que se refere o artigo anterior, fica reduzida em igual importância, a Dotação Orçamentaria a seguir:
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.75.428.2001 - MANUTENCAQ DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4110.00 - Obras e Instalações Cr$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de cruzeiros)
4120.00 - O Equipamento e Material Permanente Cr$ 300.000.000,00(trezentos milhões de cruzeiros)
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação.
Prefeitura Municipal de Celso Ramos, SC, 26 de Julho de 1993.
Ermínio Surdi
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei em 26/07/93
