LEI Nº 019/1993, DE 25 DE JUNHO DE 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e, Eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Publica o CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO 21 DE ABRIL, de Celso Ramos, Comarca de Anita Garibaldi, SC.
Art. 2º - A Entidade de que trata o artigo anterior ficará assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei em 25 de junho de 1993
Anexo: LEI Nº 019 DE 25 DE JUNHO DE 1993
LEI Nº 019/1993, DE 25 DE JUNHO DE 1993.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
ERMINIO SURDI, Prefeito do Município de Celso Ramos, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara aprovou e, Eu Sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Publica o CLUBE ESPORTIVO E RECREATIVO 21 DE ABRIL, de Celso Ramos, Comarca de Anita Garibaldi, SC.
Art. 2º - A Entidade de que trata o artigo anterior ficará assegurados todos os direitos e vantagens da Legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeito
Registrada e publicada a presente Lei em 25 de junho de 1993
