Database Error. System Administrator has been notified and this problem will be solved as soon as possible. We are sorry for the inconvenience.
LEI Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.354/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
13 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL 13.01- SECRET. MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL
(12) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(22) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.480-1000-Aplicações Diretas R$ 28.000,00
(25) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(26) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(11) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 80.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1000 - Recursos Ordinários R$ 154.000,00
TOTAL ANULAÇÃO RS 154.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
Anexo: Clique aqui para ver mais informações!
LEI Nº 2354 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.354/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
13 - FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL 13.01- SECRET. MUN. DE ASSIST. SOCIAL DE CAMPO BELO DO SUL
(12) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 40.000,00
(22) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.480-1000-Aplicações Diretas R$ 28.000,00
(25) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(26) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.490-1000-Aplicações Diretas R$ 3.000,00
(11) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.400-1000-Aplicações Diretas R$ 80.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 154.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1000 - Recursos Ordinários R$ 154.000,00
TOTAL ANULAÇÃO RS 154.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal