LEI Nº 2353 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.353/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - aplicações R$ 30.000,00
(108) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - aplicações R$ 43.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 73.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1000 - Recursos Ordinários R$ 73.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
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LEI Nº 2353 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
LEI Nº 2.353/2019 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte: LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, SUPLEMENTAÇÃO no Orçamento vigente na (s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
08 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 08.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
(109) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - aplicações R$ 30.000,00
(108) 3.1.90.00.00.00.00.00.2.180-1000 - aplicações R$ 43.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 73.000,00
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1000 - Recursos Ordinários R$ 73.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 04 de dezembro de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
