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CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2341 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

LEI Nº 2341 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 2.341/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03-01- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(10) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(8) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04-02- DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(40) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00

04-03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07-01- DEPARTAMENTO DE OBRAS
(97) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 115.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1000 - RECURSO ORDINÁRIO R$ 55.000,00
1001 - RECEITA DE IMP. E DE TRASNF. DE IMP. EDUC R$ 60.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 115.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 09 de outubro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal

CAMPO BELO DO SUL SC LEI ORDINÁRIA Nº 2341 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019

Publicado em
20/07/2020 por

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LEI Nº 2341 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019
LEI Nº 2.341/2019 DE 09 DE OUTUBRO DE 2019


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, e Lei 2.301/2018, Lei do Orçamento, a seguinte:

LEI

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03-01- DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
(10) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 5.000,00
(8) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-1000 - Aplicações Diretas R$ 20.000,00

04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
04-02- DEPARTAMENTO DO ENS. INFANTIL
(40) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.143-1001 - Aplicações Diretas R$ 25.000,00

04-03- DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
(56) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.145-1001 - Aplicações Diretas R$ 35.000,00

07 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
07-01- DEPARTAMENTO DE OBRAS
(97) 4.4.90.00.00.00.00.00.2.170-1000 - Aplicações Diretas R$ 30.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO R$ 115.000,00

Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1000 - RECURSO ORDINÁRIO R$ 55.000,00
1001 - RECEITA DE IMP. E DE TRASNF. DE IMP. EDUC R$ 60.000,00
TOTAL ANULAÇÃO R$ 115.000,00

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.


Campo Belo do Sul - SC, 09 de outubro de 2019.


José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal