LEI Nº 2336 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 2.336/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA O ANEXO I, ITEM 5, DA LEI 1495 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I. item 5, da Lei 1.495 de 13 de dezembro de 2006, alterando o nível salarial da Assessoria Técnica (nível secretário) nível 36, passando ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
5. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGOS QTIDADE CÓDIGO
Assessoria Técnica 01 Nível 35
Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.° 1.495/2006, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 29 de agosto de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
Anexo: Clique aqui para ver mais informações!
LEI Nº 2336 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
LEI Nº 2.336/2019 DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ALTERA O ANEXO I, ITEM 5, DA LEI 1495 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Campo Belo do Sul - SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte: LEI
Art. 1º Fica alterado o Anexo I. item 5, da Lei 1.495 de 13 de dezembro de 2006, alterando o nível salarial da Assessoria Técnica (nível secretário) nível 36, passando ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
5. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CARGOS QTIDADE CÓDIGO
Assessoria Técnica 01 Nível 35
Art. 2º Os demais dispositivos constantes na Lei Municipal n.° 1.495/2006, permanecem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul - SC, 29 de agosto de 2019.
José Tadeu Martins de Oliveira
Prefeito Municipal
