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LEI Nº 2039/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
O Prefeito Municipal em Exercício de Campo Belo do Sul – SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POR EMPRÉSTIMO UM VEÍCULO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DESTEMUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Ceder por Empréstimo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, deste Município, um veículo, tipo Kombi ou micro ônibus.
Parágrafo único: O veículo (Kombi ou micro-ônibus) será utilizado pela entidade, para uso exclusivo no transporte de alunos.
Art. 2º - O prazo da cedência do veículo,será de 18/11/2014 a 12/12/2014.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul – SC, 17 de novembro de 2014.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal
LEI Nº 2039/2014, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014
O Prefeito Municipal em Exercício de Campo Belo do Sul – SC, no uso de suas atribuições legais faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de vereadores aprovou e ele sanciona com fundamento no art. 98, V, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CEDER POR EMPRÉSTIMO UM VEÍCULO, PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE, DESTEMUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Ceder por Empréstimo para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE, deste Município, um veículo, tipo Kombi ou micro ônibus.
Parágrafo único: O veículo (Kombi ou micro-ônibus) será utilizado pela entidade, para uso exclusivo no transporte de alunos.
Art. 2º - O prazo da cedência do veículo,será de 18/11/2014 a 12/12/2014.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul – SC, 17 de novembro de 2014.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal