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DECRETO Nº 025/16 19 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO N. 2.114/15, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI FEDERAL N. 4.320/64 (ART. 42), PARA REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL N. 2.142/16, DE 19/04/16, D E C R E T A :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
07 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
07.05 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||
(77) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.179-016 |
aplicações diretas |
R$ |
5.207,41 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
5.207,41 |
||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1016 |
Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico –CIDE |
R$ |
5.207,41 |
TOTAL ANULAÇÃO |
R$ |
5.207,41 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC., 19 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 025/16 19 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC., NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM FUNDAMENTO NO ART. 98, INC. VIII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, LEI DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO N. 2.114/15, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015, LEI FEDERAL N. 4.320/64 (ART. 42), PARA REGULAMENTAR A LEI MUNICIPAL N. 2.142/16, DE 19/04/16, D E C R E T A :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
07 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
|||
07.05 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|||
(77) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.179-016 |
aplicações diretas |
R$ |
5.207,41 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
5.207,41 |
||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1016 |
Contribuições de Intervenção do Domínio Econômico –CIDE |
R$ |
5.207,41 |
TOTAL ANULAÇÃO |
R$ |
5.207,41 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC., 19 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.