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DECRETO Nº 024/16 19 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.141/16, de 19/04/16, D E C R E T A :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
03.01 |
DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO |
|||
(92) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-024 |
aplicações diretas |
R$ |
24.395,07 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
24.395,07 |
||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1024 - Transferências de Convênios da União R$ 24.395,07
TOTAL ANULAÇÃO R$ 24.395,07
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC, 19 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 024/16 19 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.141/16, de 19/04/16, D E C R E T A :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.01 |
DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO |
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(92) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-024 |
aplicações diretas |
R$ |
24.395,07 |
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TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
24.395,07 |
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Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:
1024 - Transferências de Convênios da União R$ 24.395,07
TOTAL ANULAÇÃO R$ 24.395,07
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC, 19 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.