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CAMPO BELO DO SUL SC DECRETO Nº 0024 DE 19 DE ABRIL DE 2016

DECRETO Nº 024/16 19 DE ABRIL DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.141/16, de 19/04/16, D E C R E T A :

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO

(92) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-024

aplicações diretas                    

R$

24.395,07

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

R$

24.395,07

         

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1024 - Transferências de Convênios da União                                             R$ 24.395,07

TOTAL ANULAÇÃO                                R$ 24.395,07

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Campo Belo do Sul-SC, 19 de abril de 2016.

Edilson José de Souza

Prefeito Municipal. 

CAMPO BELO DO SUL SC DECRETO Nº 0024 DE 19 DE ABRIL DE 2016

Publicado em
11/04/2017 por

DECRETO Nº 024/16 19 DE ABRIL DE 2016

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.141/16, de 19/04/16, D E C R E T A :

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, Especial no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação (ões) orçamentária(s) abaixo:

03

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.01

DEPARTAMENTOS DE ADMINISTRAÇÃO

(92) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.130-024

aplicações diretas                    

R$

24.395,07

TOTAL SUPLEMENTAÇÃO

R$

24.395,07

         

Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Excesso de arrecadação do seguinte recurso:

1024 - Transferências de Convênios da União                                             R$ 24.395,07

TOTAL ANULAÇÃO                                R$ 24.395,07

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Campo Belo do Sul-SC, 19 de abril de 2016.

Edilson José de Souza

Prefeito Municipal.