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DECRETO Nº 020/16 12 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.137/16, de 12/04/16, D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo:
10 |
FUNDO MUN. DE SAÚDE CAMPO BELO DO SUL |
|||
10.01 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE DE CAMPO BELO DO SUL |
|||
(13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.620-1104 |
Aplicações Diretas |
R$ |
36.800,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
36.800,00 |
||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do seguinte recurso:
1104 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FARMACIA BASICA ESTADO |
R$ |
36.800,00 |
TOTAL ANULAÇÃO |
R$ |
36.800,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC, 12 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.
DECRETO Nº 020/16 12 DE ABRIL DE 2016
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL-SC, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 98, inc. VIII da Lei Orgânica Municipal, Lei do Orçamento do Município n. 2.114/15, de 08 de dezembro de 2015, Lei Federal n. 4.320/64 (art. 42), para regulamentar a Lei Municipal n. 2.137/16, de 12/04/16, D E C R E T A:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal no corrente exercício autorizado a abrir crédito, suplementar no Orçamento vigente na(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s) abaixo:
10 |
FUNDO MUN. DE SAÚDE CAMPO BELO DO SUL |
|||
10.01 |
SECRET. MUN. DE SAÚDE DE CAMPO BELO DO SUL |
|||
(13) 3.3.90.00.00.00.00.00.2.620-1104 |
Aplicações Diretas |
R$ |
36.800,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO |
R$ |
36.800,00 |
||
Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo 1º serão utilizados recursos provenientes do Superávit Financeiro do seguinte recurso:
1104 |
SUPERÁVIT FINANCEIRO - FARMACIA BASICA ESTADO |
R$ |
36.800,00 |
TOTAL ANULAÇÃO |
R$ |
36.800,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Campo Belo do Sul-SC, 12 de abril de 2016.
Edilson José de Souza
Prefeito Municipal.