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Lei CFS Nº 0214/2001.
ALTERA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS, CFS 0210/2000 NO QUADRO DE PESSOAL, EFETIVO E COMISSIONADO.
Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar Lei de Cargos e Salários CFS Nº 0210/2000 em seus anexos, quadro I e quadro II - cargos comissionados - Grupo I e quadro III - Cargos Efetivos.
Art. 2º - Fica alterado o Grupo IV do Quadro III, conforme anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um novo quadro de cargos comissionados, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Março de 2001.
Clovis Fernandes de Souza,
Prefeito Municipal.
ANEXO I CARGOS COMISSIONADOS
NIVEL |
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGA |
CARGA HORAR1A SEMANAL |
CC - 01 |
Diretor Geral |
R$ 1.980,00 |
01 |
40 h |
CC - 02 |
Diretor |
R$ 1.300,00 |
04 |
40 h |
CC -03 |
Chefe do Setor Educacional |
R$ 1.000,00 |
01 |
40 h |
CC - 04 |
Chefe do Setor Administrativo |
R$ 720,00 |
04 |
40 h |
CC - 05 |
Chefe do Setor de Urbanização |
R$ 660,00 |
01 |
40 h |
CC - 06 |
Chefe do Setor Social |
R$ 650,00 |
01 |
40 h |
CC - 07 |
Chefe do Setor de Interior |
R$ 550,00 |
01 |
40 h |
CC - 08 |
Assessor de Planejamento |
R$ 500,00 |
04 |
40 h |
CC - 09 |
Assessor de Administração |
R$ 440,00 |
03 |
40 h |
CC - 10 |
Assessor Especial |
R$ 330,00 |
04 |
40 h |
CC - 11 |
Assessor Especial I |
R$ 220,00 |
04 |
40 h |
|
TOTAL |
|
28 |
|
ANEXO II QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Grupo IV
Categoria SOP - Serviços Operacionais Código do Grupo 04 |
Código do cargo |
04.01 - Assistente de Administração |
2º Grau Completo |
04.02 - Assistente de Tributação |
2º Grau Completo |
04.03 - Assistente de Contabilidade |
2º Grau Completo |
04.04 - Assistente de Saúde |
2º Grau Completo |
04.05 - Atendente de Enfermagem |
2º Grau Completo |
04.06 - Motorista de veiculo. leves |
Alfabetizado |
04.07 - Motorista de veiculo pesados |
Alfabetizado |
04.08 - Mecânico |
Alfabetizado |
04.09 - Fiscal de Trib. e Ser. Municipais |
2º Grau Completo |
04.10 - Operador. |
Alfabetizado |
04.11 - Motorista de Ambulância |
Alfabetizado |
Grupo/categoria func./Cargo/Vencimento base/vagas/carga hor. Semanal
GRUPO IV- SERVIÇOS OPERACIONAIS SOP
04.01 - Assist. de Administração |
715,00 |
03 |
40h |
04.02 - Assist. de Tributação |
440,00 |
02 |
4u’n |
04.03 - Assist. de Contabilidade |
440,00 |
02 |
40h. |
04.04 - Assist. de Saúde |
440,00 |
02 |
40h |
04.05 - Atendente de Enfermagem |
385,00 |
02 |
40h. |
04.06 - Motorista de veie. leves |
319,00 |
08 |
40h. |
04.07 - Motorista de veie. pesados |
352,00 |
08 |
40h. |
04.07 - Mecânico |
495,00 |
01 |
40h. |
04.08 - Fiscal de Trib. e Ser. Mun. |
395,00 |
01 |
40h. |
04.09 - Operador |
418,00 |
08 |
40h. |
04.10 - Motorista de Ambulância |
650,00 |
01 |
40h. |
Anexo: LEI Nº 0214 DE 26 DE MARÇO DE 2001
Lei CFS Nº 0214/2001.
ALTERA LEI DE CARGOS E SALÁRIOS, CFS 0210/2000 NO QUADRO DE PESSOAL, EFETIVO E COMISSIONADO.
Clóvis Fernandes de Souza, Prefeito Municipal de Bom Jesus SC, no uso de minhas atribuições legais, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores votou, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alterar Lei de Cargos e Salários CFS Nº 0210/2000 em seus anexos, quadro I e quadro II - cargos comissionados - Grupo I e quadro III - Cargos Efetivos.
Art. 2º - Fica alterado o Grupo IV do Quadro III, conforme anexo II da presente Lei.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar um novo quadro de cargos comissionados, conforme anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Bom Jesus - SC, em 26 de Março de 2001.
Clovis Fernandes de Souza,
Prefeito Municipal.
ANEXO I CARGOS COMISSIONADOS
NIVEL |
CARGO |
VENCIMENTO |
VAGA |
CARGA HORAR1A SEMANAL |
CC - 01 |
Diretor Geral |
R$ 1.980,00 |
01 |
40 h |
CC - 02 |
Diretor |
R$ 1.300,00 |
04 |
40 h |
CC -03 |
Chefe do Setor Educacional |
R$ 1.000,00 |
01 |
40 h |
CC - 04 |
Chefe do Setor Administrativo |
R$ 720,00 |
04 |
40 h |
CC - 05 |
Chefe do Setor de Urbanização |
R$ 660,00 |
01 |
40 h |
CC - 06 |
Chefe do Setor Social |
R$ 650,00 |
01 |
40 h |
CC - 07 |
Chefe do Setor de Interior |
R$ 550,00 |
01 |
40 h |
CC - 08 |
Assessor de Planejamento |
R$ 500,00 |
04 |
40 h |
CC - 09 |
Assessor de Administração |
R$ 440,00 |
03 |
40 h |
CC - 10 |
Assessor Especial |
R$ 330,00 |
04 |
40 h |
CC - 11 |
Assessor Especial I |
R$ 220,00 |
04 |
40 h |
|
TOTAL |
|
28 |
|
ANEXO II QUADRO DE PESSOAL EFETIVO
Grupo IV
Categoria SOP - Serviços Operacionais Código do Grupo 04 |
Código do cargo |
04.01 - Assistente de Administração |
2º Grau Completo |
04.02 - Assistente de Tributação |
2º Grau Completo |
04.03 - Assistente de Contabilidade |
2º Grau Completo |
04.04 - Assistente de Saúde |
2º Grau Completo |
04.05 - Atendente de Enfermagem |
2º Grau Completo |
04.06 - Motorista de veiculo. leves |
Alfabetizado |
04.07 - Motorista de veiculo pesados |
Alfabetizado |
04.08 - Mecânico |
Alfabetizado |
04.09 - Fiscal de Trib. e Ser. Municipais |
2º Grau Completo |
04.10 - Operador. |
Alfabetizado |
04.11 - Motorista de Ambulância |
Alfabetizado |
Grupo/categoria func./Cargo/Vencimento base/vagas/carga hor. Semanal
GRUPO IV- SERVIÇOS OPERACIONAIS SOP
04.01 - Assist. de Administração |
715,00 |
03 |
40h |
04.02 - Assist. de Tributação |
440,00 |
02 |
4u’n |
04.03 - Assist. de Contabilidade |
440,00 |
02 |
40h. |
04.04 - Assist. de Saúde |
440,00 |
02 |
40h |
04.05 - Atendente de Enfermagem |
385,00 |
02 |
40h. |
04.06 - Motorista de veie. leves |
319,00 |
08 |
40h. |
04.07 - Motorista de veie. pesados |
352,00 |
08 |
40h. |
04.07 - Mecânico |
495,00 |
01 |
40h. |
04.08 - Fiscal de Trib. e Ser. Mun. |
395,00 |
01 |
40h. |
04.09 - Operador |
418,00 |
08 |
40h. |
04.10 - Motorista de Ambulância |
650,00 |
01 |
40h. |